Publicidade

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), um projeto de lei que promete ampliar a transparência no processo legislativo da capital. A proposta, encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini, determina que todas as leis publicadas na Gazeta Municipal passem a conter, de forma obrigatória, o nome de seus autores.

A medida representa uma mudança administrativa relevante na forma como as normas municipais são divulgadas em Cuiabá, permitindo que a população identifique com clareza quais parlamentares são responsáveis pelas proposições que se tornam leis.

Transparência como princípio

De acordo com o texto aprovado, a identificação do autor deve aparecer logo abaixo do número e da data da lei, de maneira objetiva e padronizada. Em casos de autoria coletiva, todos os vereadores envolvidos deverão ser devidamente citados.

A proposta foi encaminhada por meio da Mensagem nº 16/2026 e contou com articulação da vereadora Katiuscia Mantelli, além do apoio dos parlamentares que compõem a Mesa Diretora da Casa.

Um dos pontos centrais do projeto é deixar claro que a inclusão do nome dos autores tem caráter exclusivamente informativo. Ou seja, não haverá qualquer finalidade de promoção pessoal, nem impacto no conteúdo jurídico das leis.

Aproximação com a população

Durante a tramitação, vereadores destacaram que a iniciativa facilita o acompanhamento da atuação parlamentar por parte da sociedade. Com a nova regra, cidadãos poderão identificar com mais facilidade quem propôs determinada lei, fortalecendo o controle social.

A medida também contribui para a organização da memória legislativa do município, criando um histórico mais detalhado e acessível das decisões tomadas no âmbito do Legislativo.

Sem impacto jurídico

Outro aspecto importante do projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. Trata-se de uma alteração administrativa, voltada exclusivamente à transparência e à rastreabilidade das informações.

A iniciativa segue práticas já adotadas em outras esferas do poder público, como no âmbito estadual, onde a identificação de autores em proposições legislativas é mais comum.

Integração entre Executivo e Legislativo

A proposta também evidencia uma estratégia mais ampla da gestão municipal de valorização institucional e transparência. O prefeito Abilio Brunini tem adotado medidas que ampliam a visibilidade dos atos públicos, como a divulgação das sanções de leis por meio de conteúdos jornalísticos produzidos pela Secretaria Municipal de Comunicação.

Além disso, a atual gestão passou a incluir os nomes de vereadores em inaugurações de obras, reconhecendo o papel do Legislativo na aprovação de projetos que viabilizam ações do Executivo.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático”, afirmou o prefeito.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Após essa etapa, a nova regra passará a valer para todas as leis sancionadas e publicadas oficialmente.

A expectativa é que a medida fortaleça a relação entre sociedade e representantes eleitos, ampliando o acesso à informação sem gerar custos adicionais aos cofres públicos.

Impacto esperado

Especialistas em gestão pública apontam que iniciativas como essa tendem a aumentar a responsabilização dos agentes políticos, uma vez que tornam mais visível a autoria das propostas legislativas.

Para a população, o principal ganho está na possibilidade de acompanhar de forma mais clara o desempenho dos vereadores e entender melhor o funcionamento do processo legislativo.

Conclusão

A obrigatoriedade de identificação dos autores nas publicações oficiais marca um avanço importante na transparência institucional em Cuiabá. Ao tornar mais visível quem propõe as leis, o município fortalece o controle social e contribui para uma democracia mais participativa.

Ainda que não altere o conteúdo das legislações, a medida representa um passo significativo na construção de uma gestão pública mais aberta, acessível e alinhada às demandas da sociedade por informação e clareza.

📲 Acompanhe mais notícias como essa no Portal Cuiabá Livre

🌐 Acesse: cuiabalivre.com.br

📸 Instagram: @cuiabalivre

Publicidade