Por Redação | Portal Cuiabá Livre

A proposta do Governo de Mato Grosso para aquisição do prédio do Hospital Estadual Santa Casa foi considerada válida pela Justiça do Trabalho. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, estabelece o valor de R$ 30 milhões como referência mínima para a continuidade do processo de compra.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e representa mais um passo na tentativa de garantir a permanência dos serviços hospitalares na unidade, considerada estratégica para a saúde pública da capital.

⚖️ Decisão judicial dá andamento ao processo

Com o aval do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o valor ofertado pelo Estado passa a ser o parâmetro oficial para negociação.

A decisão também determina a abertura de um edital público, com prazo de 15 dias, para que outros interessados possam apresentar propostas superiores. Caso não haja novas ofertas, o processo poderá seguir com a proposta do Governo.

💰 Negociação envolve pagamento de dívidas trabalhistas

O valor de R$ 30 milhões já havia sido aceito pela comissão de credores da antiga Santa Casa, o que possibilita a quitação de débitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos.

Inicialmente, o Estado havia proposto R$ 25 milhões à vista, mas o valor foi reajustado após negociação com os credores.

Segundo o secretário de Saúde, o montante total investido pelo Estado no imóvel desde 2019 chega a aproximadamente R$ 65 milhões, considerando repasses anteriores para manutenção da unidade.

🏥 Unidade é considerada estratégica para Cuiabá

O governador Otaviano Pivetta destacou que a Santa Casa continuará sendo um patrimônio da população cuiabana.

“O Estado vai manter a operação, garantir os serviços essenciais e seguir trabalhando para melhorar a gestão e a estrutura”, afirmou.

A unidade tem papel importante no atendimento hospitalar de média e alta complexidade, sendo referência em diversas especialidades.

📋 Plano prevê ampliação de serviços

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso já apresentou um plano operativo para o funcionamento da unidade, estruturado em seis eixos principais:

• Atendimento domiciliar (home care) e desospitalização
• Cuidados paliativos
• Central de diagnóstico
• Ampliação da oncologia e nefrologia
• Hospital-dia, cirurgias e ambulatórios especializados
• Serviço de Verificação de Óbito (SVO)

A proposta busca otimizar a utilização da estrutura e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

📌 Venda envolve apenas o imóvel

A decisão judicial também esclarece que a negociação trata exclusivamente do prédio da Santa Casa.

Equipamentos, mobiliário e outros bens não estão incluídos na venda e passarão por avaliação específica para identificação e destinação.

⏳ Próximos passos

O processo agora segue para uma etapa decisiva:

• Publicação de edital público
• Possibilidade de novas propostas
• Definição final da venda

A expectativa é de que a solução avance de forma mais rápida, garantindo segurança jurídica e continuidade dos atendimentos.

📍 Impacto para a saúde pública

A manutenção da Santa Casa em funcionamento é considerada fundamental para a rede de saúde em Cuiabá e região.

A unidade atende milhares de pacientes e desempenha papel importante na redução da pressão sobre outros hospitais públicos.

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