Cuiabá (MT) — A atuação conjunta entre a Prefeitura de Cuiabá e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) resultou na suspensão do despejo que ameaçava 656 famílias residentes nos condomínios Villas das Minas e Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida representa um alívio imediato para centenas de moradores que viviam sob forte tensão diante da possibilidade de perder suas casas.

O caso, que envolve um impasse jurídico antigo e complexo, ganhou novos desdobramentos após mobilização institucional liderada pelo prefeito Abilio Brunini e pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi. A articulação junto à Corregedoria-Geral da Justiça culminou na recomendação formal de suspensão da ordem de despejo.

Mediação e cautela para evitar crise social

Durante reunião com os moradores, o prefeito adotou um discurso de cautela e buscou conter o clima de desespero que se instaurava entre as famílias. Segundo ele, nenhuma ação abrupta seria tomada sem o devido respaldo legal.

“O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou Brunini.

Além disso, o gestor alertou a população sobre possíveis golpes e falsas promessas de regularização, prática comum em cenários de insegurança fundiária. Ele reforçou que a Procuradoria do Município já está atuando no caso, inclusive com pedidos judiciais de urgência para tentar barrar qualquer medida de desocupação imediata.

Decisão judicial traz alívio imediato

A resposta institucional veio rapidamente. O desembargador José Luiz Leite Lindote encaminhou recomendação ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá para suspender qualquer ação de despejo coletivo até que o caso seja devidamente analisado.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, órgão responsável por mediar conflitos dessa natureza de forma técnica e humanizada.

A medida segue diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a suspensão de despejos em massa quando há risco social significativo, especialmente envolvendo famílias vulneráveis.

Avaliação socioeconômica e busca por solução definitiva

Com a suspensão temporária garantida, o próximo passo será a realização de estudos detalhados sobre a situação das famílias. A Comissão deverá avaliar aspectos como:

Condições socioeconômicas dos moradores

Tempo de ocupação dos imóveis

Existência de alternativas habitacionais

Possibilidades de regularização fundiária

A expectativa é que, a partir dessa análise técnica, seja construída uma solução definitiva que evite a remoção em massa e minimize os impactos sociais.

ALMT destaca importância da resposta institucional

O deputado Max Russi destacou que a decisão representa uma vitória momentânea para as famílias e reforça a importância da atuação conjunta entre os poderes.

“Era uma situação de muita angústia. Conseguimos avançar com o pedido e ele foi acolhido. Isso traz tranquilidade para essas famílias que estavam vivendo sob pressão”, declarou.

Problema estrutural que se repete em Mato Grosso

Casos como esse evidenciam um problema recorrente em Mato Grosso e em diversas regiões do Brasil: a ausência de políticas eficazes de regularização fundiária e planejamento urbano.

O crescimento desordenado das cidades, aliado à falta de acesso à moradia formal, acaba empurrando milhares de famílias para ocupações irregulares, criando conflitos que, anos depois, resultam em disputas judiciais e risco de despejos coletivos.

Caminho agora depende de solução conciliatória

Apesar do alívio momentâneo, o caso ainda está longe de uma resolução definitiva. Especialistas apontam que o sucesso da mediação dependerá da capacidade do poder público em construir alternativas viáveis, que garantam:

Direito à moradia digna

Segurança jurídica

Redução de conflitos sociais

A atuação integrada entre Prefeitura, ALMT e Judiciário será decisiva para transformar a suspensão do despejo em uma solução permanente.

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